| Projeto: |
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PDL 110 18/10/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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02-110/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpdl0110-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0110-2016
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| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 88 de 07/12/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto / Toninho Paiva / Aurélio Nomura / Dalton Silvano / Milton Leite / Calvo / Atílio Francisco / Celso Jatene / Abou Anni / Claudinho de Souza / Police / Antonio Donato / Quito Formiga / Alfredinho / Jamil Murad / Juliana Cardoso / Anibal de Freitas Filho / Ricardo Young / Ota / Mario Covas Neto / Vavá / Ricardo Nunes / Ari Friedenbach / Andrea Matarazzo / Patrícia Bezerra / Professor Toninho Vespoli / Conte Lopes / Jonas Camisa Nova / Rodolfo Despachante |
| Ementa: |
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SUSTA O DECRETO Nº 57.107, DE 05 DE JULHO DE 2016, E TODOS OS SEUS EFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF DESAPROPRIAÇÃO NO DISTRITO DE JABAQUARA) |
| Assunto: |
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AFONSO XIII ( RUA ) / ASTURIAS ( RUA PRINCIPE DAS ) / BRASILINA FONSECA ( RUA ) / BRASILINA FONSECA ( TRAVESSA ) / DECLARACAO / DECRETO 57.107/2016 / DESAPROPRIACAO / FRANCISCO SCARDAPANE ( RUA ) / GARAGEM / IMOVEL / INSTALACAO / JABAQUARA ( DISTRITO ) / ONIBUS / PROPRIEDADE PARTICULAR / REVOGACAO / SENEGAL ( RUA ) / SUSTACAO / UTILIDADE PUBLICA / VILA CAMPESTRE / VITORIA EUGENIA ( RUA RAINHA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1641-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/09/2016 | Encaminhado em 19/10/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/10/2016 | Encaminhado em 24/10/2016 | | CCJ | Recebido em 24/10/2016 | Encaminhado em 06/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 06/12/2016 | Encaminhado em 13/12/2016 | | SGP23 | Recebido em 14/12/2016 | Encaminhado em 14/12/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 22/02/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2685/2016 de 08/12/2016 ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/09/2018. Motivo: PROMULGADO |